Apelação 40.640 (RJ) – julgado em 9 de outubro de 1978
Categorias:1978 • Acórdãos de Apelações • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Estados • Militar • Min. Dr. Waldemar T. da Costa • Min. Gen. Ex. Carlos Alberto Cabral Ribeiro • Objeto da acusação • Organização • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) • Político • Propaganda subversiva • Público • Relatores e revisores • Rio de Janeiro (RJ)
A Apelação 40.640 (RJ) foi julgada em 10 de outubro de 1979. Anistia, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Adriano Sisternas, Foedes dos Santos, Gustavo Pereira do Vale Netto, Iran Caetano, Jorge Luiz de Souza, Marcelo Amorim Netto, Carlos Alberto Ozório de Aguiar e de José Maurílio Patrício, em face da Lei nº 6.683/79.