Recurso criminal 5.046 – julgado em 13 de agosto de 1976 Resumo Celso José Mendes Guimarães foi denunciado no art. 43 do Decreto-Lei nº 898/69, sendo absolvido em primeira instância. O...Acessar
Apelação 41.703 (PR) – julgado em 29 de novembro de 1978 Fernando Pereira Christiano foi condenado no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898 de 1969 de “reorganizar partido prescrito por força...Acessar
Recurso Criminal 5.245 (MG) – julgado em 28 de novembro de 1978 Arnaldo Fortes Drumond foi acusado nos artigos 25 e 36 do Decreto-Lei nº 314 de 1967 de “sabotagem e terrorismo”...Acessar
Apelação 40.455 (SP) – julgado em 22 de novembro de 1978 Iraci Domenciano Poletti foi condenada no artigo 14 do Decreto-Lei nº 898 de 1969 por “participar de qualquer organização de...Acessar
Recurso Criminal 5.287 (BA) – julgado em 08 de agosto de 1979 Theodomiro Romeiro dos Santos, membro do Partido Comunista Comunista Revolucionário (PCBR) foi acusado nos artigos 27, 33, parágrafo 2º e...Acessar
Apelação 41.410 (RJ) – 1978 [ SECRETO ] [ CASO COM TORTURA ] A Apelação 41.410 (RJ) foi julgada no dia 01 de março de...Acessar
Habeas corpus 31.468 (SP) – julgado no dia 25 de novembro de 1975 Resumo Henrique Buzzoni, advogado, foi preso no dia 06 de outubro de 1975 na sua residência, para localizá-lo foi feito...Acessar
Apelação 41.894 (PA) A Apelação 41.894 (PA), foi julgada em 16 de junho de 1978, o acusado fez ofensas graves em período de...Acessar
Apelação 40.351 (SP) A Apelação 40.351 (SP), foi julgada em 17 de março de 1977, negado o provimento ao apelo da defesa mantendo...Acessar
Apelação 41.644 (RS) A Apelação 41.644 (RS), foi julgada em 05 de outubro de 1977, nesta conformidade, foi decidido pelo Tribunal, absovição dos...Acessar
