Recurso criminal 5.046 – julgado em 13 de agosto de 1976 Resumo Celso José Mendes Guimarães foi denunciado no art. 43 do Decreto-Lei nº 898/69, sendo absolvido em primeira instância. O...Acessar
Apelação 40.577 (SP) – julgada em 21 de maio de 1976 Resumo Apelação 40.577 (SP) tem como perseguidos políticos um total de 32 (trinta e duas) pessoas, que são: André Tsumoto...Acessar
Apelação 42.077 (RJ) – julgada em 24 de outubro de 1978 Resumo Aldo Silva Arantes, Ramiro de Deus de Bonifácio, Ronald Cavalcante e Pericles Santos de Souza foram denunciados no Artigo...Acessar
Apelação 37.637 (SP) – julgado em 30 de agosto de 1978 RESUMO Silvério Soares Ferreira foi denunciado no artigo 25 (depredação) e 38 (propaganda subversiva), item IV (participar de passeata), do...Acessar
Apelação 40.455 (SP) – julgada em 18 de abril de 1975 [ SECRETO ] Altino Rodrigues Dantas Júnior, Antônio Othon Pires Rolim, Artur Altenfelder Silva Wolf, Carmen Maria Craidy, Celso Guimarães,...Acessar
Apelação 42.130 (PA) – julgado em 29 de novembro de 1978 Raimundo Araujo da Silva foi acusado no artigo 29 do Decreto-Lei nº 898 de 1969 de “fazer greve”. Ele era...Acessar
Apelação n° 41.648 – Político – (RJ) A Apelação n° 41.648 (RJ) foi julgada em 15 de fevereiro de 1978. O Ministério Público Militar interpôs o recurso...Acessar
Apelação 42.175 (RJ) – julgado em 28 de novembro de 1978 Laurindo Santiago da Silva e Altivo Ferraz da Silva foram acusados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898 de 1969...Acessar
Recurso Criminal n° 5.178 – Civil – (SP) O Recurso Criminal n° 5.178 (SP) foi julgado em 20 de fevereiro de 1978. O recurso foi interposto por Luiz...Acessar
Recurso Criminal n° 5.184 – Militar – (BA) O Recurso Criminal n° 5.184 (BA) foi julgado em 20 de fevereiro de 1978. O recurso foi interposto por obrigatoriedade...Acessar
