Recurso criminal 5.046 – julgado em 13 de agosto de 1976 Resumo Celso José Mendes Guimarães foi denunciado no art. 43 do Decreto-Lei nº 898/69, sendo absolvido em primeira instância. O...Acessar
Apelação 40.577 (SP) – julgada em 21 de maio de 1976 Resumo Apelação 40.577 (SP) tem como perseguidos políticos um total de 32 (trinta e duas) pessoas, que são: André Tsumoto...Acessar
Apelação 42.077 (RJ) – julgada em 24 de outubro de 1978 Resumo Aldo Silva Arantes, Ramiro de Deus de Bonifácio, Ronald Cavalcante e Pericles Santos de Souza foram denunciados no Artigo...Acessar
Apelação 37.637 (SP) – julgado em 30 de agosto de 1978 RESUMO Silvério Soares Ferreira foi denunciado no artigo 25 (depredação) e 38 (propaganda subversiva), item IV (participar de passeata), do...Acessar
Apelação 40.455 (SP) – julgada em 18 de abril de 1975 [ SECRETO ] Altino Rodrigues Dantas Júnior, Antônio Othon Pires Rolim, Artur Altenfelder Silva Wolf, Carmen Maria Craidy, Celso Guimarães,...Acessar
Apelação 42.130 (PA) – julgado em 29 de novembro de 1978 Raimundo Araujo da Silva foi acusado no artigo 29 do Decreto-Lei nº 898 de 1969 de “fazer greve”. Ele era...Acessar
Recurso Criminal 5.245 (MG) – julgado em 28 de novembro de 1978 Arnaldo Fortes Drumond foi acusado nos artigos 25 e 36 do Decreto-Lei nº 314 de 1967 de “sabotagem e terrorismo”...Acessar
Apelação 42.175 (RJ) – julgado em 28 de novembro de 1978 Laurindo Santiago da Silva e Altivo Ferraz da Silva foram acusados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898 de 1969...Acessar
Apelação 42.086 (RJ) – julgado em 28 de novembro de 1978 Ancelmo Rezende Gois, Anderson de Santana Campos, Elivan Gonçalves Rosas Ribeiro, Luiz Paulo Machado, Oscar Maurício de Lima Azedo, Ayrton...Acessar
Apelação 40.455 (SP) – julgado em 22 de novembro de 1978 Iraci Domenciano Poletti foi condenada no artigo 14 do Decreto-Lei nº 898 de 1969 por “participar de qualquer organização de...Acessar
Apelação 41.863 (RJ) – julgada em 20 de novembro de 1978 José Roberto Brom de Luna, Tasso de Lara Donato, Maria Cristina Capistrano Bacha, Luís Amauri Pinheiro de Souza, Glauco de...Acessar
