Recurso criminal 5.046 – julgado em 13 de agosto de 1976 Resumo Celso José Mendes Guimarães foi denunciado no art. 43 do Decreto-Lei nº 898/69, sendo absolvido em primeira instância. O...Acessar
Apelação 37.637 (SP) – julgado em 30 de agosto de 1978 RESUMO Silvério Soares Ferreira foi denunciado no artigo 25 (depredação) e 38 (propaganda subversiva), item IV (participar de passeata), do...Acessar
Apelação 42.086 (RJ) – julgado em 28 de novembro de 1978 Ancelmo Rezende Gois, Anderson de Santana Campos, Elivan Gonçalves Rosas Ribeiro, Luiz Paulo Machado, Oscar Maurício de Lima Azedo, Ayrton...Acessar
Apelação 40.472 (SP) – 1977 [ SECRETO ] [ CASO COM TORTURA ] A Apelação 40.472 (SP), foi julgada 28 de fevereiro de 1977, sendo...Acessar
Apelação 41.336 (RJ) – 1977 [ SECRETO ] [ CASO COM TORTURA ] A Apelação 41.336 (RJ) foi julgada no dia 02 de março de...Acessar
Apelação 41.894 (PA) A Apelação 41.894 (PA), foi julgada em 16 de junho de 1978, o acusado fez ofensas graves em período de...Acessar
Apelação 41.644 (RS) A Apelação 41.644 (RS), foi julgada em 05 de outubro de 1977, nesta conformidade, foi decidido pelo Tribunal, absovição dos...Acessar
Apelação 41.502 (RJ) 1977 A Apelação 41.502 (RJ), foi juolgada em 17 de outubro de 1977, negado o apelo, por não haver tipicidade para...Acessar
Apelação 41.701 (SP) – julgada em 11 de outubro de 1977 Maria Nilde Mascellani, Dermi Azevedo e Darcy Andozia Azevedo foram denunciados com base no artigo 16 do Decreto-Lei 898/69. A...Acessar
Apelação 40.780 (JULGAMENTO INCOMPLETO) – Militar – (RJ) 1976 Art. 27 do Decreto-lei nº 898/69. Assalto à agência do Banco Mercantil de São Paulo S.A, no RJAcessar
