Apelação 41.502 (RJ) 1977
Categorias:1977 • Ação Popular (AP) • Acórdãos de Apelações • Agrupamento paramilitar • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Assalto a banco • Consunção • Dr. Waldemar T. da Costa • Estados • Meios Violentos • Militar • Partido Revolucionário dos Trabalhadores (PRT) • Político • Público • Relatores e revisores • Rio de Janeiro (RJ) • Roubo ou dano à instituição financeira • Sabotagem e Terrotismo • Suspensão política
A Apelação 41.502 (RJ), foi juolgada em 17 de outubro de 1977, negado o apelo, por não haver tipicidade para o enquadramento penal, mantendo assim a absolvição das apelações dos acusados.