Apelação 41.644 (RS)
Categorias:1977 • Agrupamento paramilitar • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Dr. Waldemar T. da Costa • Estados • Militar • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) • Político • Público • Rio Grande do Sul (RS) • Suspensão política
A Apelação 41.644 (RS), foi julgada em 05 de outubro de 1977, nesta conformidade, foi decidido pelo Tribunal, absovição dos acusados João Polidoro Coutinho Machado e Edirio Bohngahren Corrêa, reconhecendo assim por não haver provas suficiente para condenação, no entanto, fixação da pena em 3 anos de reclusão, anteriormente 4 anos, de Samuel Dib, mantida circunstâncias recomendadas pelo Art. 42 e mantida a classificação no Art. 43 do Decreto Lei 898/69.