Apelação 41.623 (SP) 1978
Categorias:1978 • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Dr. Georgenor Acylino de Lima Torres • Min. Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Partido Comunista Brasileiro (PCB) • Político • São Paulo (SP) • Secreto
SECRETO
[ SECRETO ]
[ CASO COM TORTURA ]
A Apelação 41.623 (SP) foi julgada no dia 06 de março de 1978, sendo a organização atingida o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Vicente Silvestre, Carlos Gomes Machado e Zacarias Alfredo Freire à pena de 2 anos de reclusão, mantendo-se as absolvições decretadas pela sentença recorrida e foi negado provimento às apelações de Renato Oliveira da Motta, Vicente Silvestre, Carlos Gomes Machado e de Zacarias Alfredo Freire. O resultado do julgamento dos embargos infringentes encontra-se indisponível nos autos.