Apelação 41.703 (PR) – julgado em 29 de novembro de 1978 Fernando Pereira Christiano foi condenado no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898 de 1969 de “reorganizar partido prescrito por força...Acessar
Apelação 42.175 (RJ) – julgado em 28 de novembro de 1978 Laurindo Santiago da Silva e Altivo Ferraz da Silva foram acusados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898 de 1969...Acessar
Apelação 42.086 (RJ) – julgado em 28 de novembro de 1978 Ancelmo Rezende Gois, Anderson de Santana Campos, Elivan Gonçalves Rosas Ribeiro, Luiz Paulo Machado, Oscar Maurício de Lima Azedo, Ayrton...Acessar
Apelação 41.863 (RJ) – julgada em 20 de novembro de 1978 José Roberto Brom de Luna, Tasso de Lara Donato, Maria Cristina Capistrano Bacha, Luís Amauri Pinheiro de Souza, Glauco de...Acessar
Habeas corpus 31.353 (SP) – julgado em 14 de fevereiro de 1975 Elson Costa foi sequestrado no dia 15 de janeiro de 1975, torturado por vinte dias e morto pelos agentes do...Acessar
Apelação 41.707 (RJ) – 07 de junho de 1978 Irun Sant’Ana, Fausto Guimarães Cupertino, João Felipe Sampaio Lacerda, Pedro Celestino da Silva Pereira Filho, José Mascarenhas Sampaio, Manoel Isnard...Acessar
Apelação 41.623 (SP) 1978 [ SECRETO ] [ CASO COM TORTURA ] A Apelação 41.623 (SP) foi julgada no dia 06 de março de...Acessar
Apelação 40.706 (DF) – 1976 [ SECRETO ] [ CASO COM TORTURA ] A apelação 40.706 (DF) foi julgada no dia 20 de fevereiro de...Acessar
Apelação 40.660 (BA) A apelação 40.660 (BA) está incompleta, pois está faltando os áudios das discussões dos juízes e o resultado da apelação....Acessar