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Habeas Corpus 31.796 – Político – (RJ)

O Habeas Corpus 31.796, foi julgado em 04 de abril de 1979, o réu condenado revel por sentença do CPJ da Auditoria da 4ª CM, pediu a prescrição da pena, foi concedida por unanimidade pelo Tribunal. Anteriormente foi condenado por sentença de 15 de dezembro de 1965, pelo fato de pertencer ao extinto PCB, linha russa, e pretender mudar a ordem política e social do país, de maneira consciente e deliberadamente, com a ajuda de outros co-participantes.

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