Habeas Corpus 31.796 – Político – (RJ)
Categorias:1979 • Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Alte. de Esq. Hélio Ramos de Azevedo Leite • Dr. Georgenor Acylino de Lima Torres • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Dr. Ruy de Lima Pessôa • Estados • Gen. Ex. Carlos Alberto Cabral Ribeiro • Gen. Ex. Reynaldo Mello Almeida • General de Exército Dilermando Gomes Monteiro • Habeas corpus • Obregon Gonçalves • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) • Político • Reorganizar partido dissolvido • Rio de Janeiro (RJ) • Tenente-Brigadeiro do Ar Deoclécio Lima de Siqueira
O Habeas Corpus 31.796, foi julgado em 04 de abril de 1979, o réu condenado revel por sentença do CPJ da Auditoria da 4ª CM, pediu a prescrição da pena, foi concedida por unanimidade pelo Tribunal. Anteriormente foi condenado por sentença de 15 de dezembro de 1965, pelo fato de pertencer ao extinto PCB, linha russa, e pretender mudar a ordem política e social do país, de maneira consciente e deliberadamente, com a ajuda de outros co-participantes.
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