Habeas corpus 31.353 (SP) – julgado em 14 de fevereiro de 1975

Elson Costa foi sequestrado no dia 15 de janeiro de 1975, torturado por vinte dias e morto pelos agentes do...
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Habeas Corpus 31.547 – 1976 – RJ – Militar

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Habeas corpus 31.455 (DF) – julgado em 3 de outubro de 1975

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Habeas Corpus 31.653 – 1977 – RJ – Militar

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Habeas Corpus 31.723 – 1978 – RJ – Militar

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Habeas Corpus 31.716 – 1978- RJ-Militar

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Habeas Corpus 31.721 – 1978 – RJ – Político

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Habeas Corpus 31.722 – 1978 – SP – Militar

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Habeas Corpus 31.714 – 1978 – DF – Militar

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Habeas Corpus 31.674 (pauta) 1978 – DF – Militar

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Habeas Corpus 31.671 – 1978 – RJ – Político

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Habeas Corpus 31.663 – 1977 – RJ – Político

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