Apelação 40.260 (SP) – julgado em 06 de maio de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.260 (SP) foi julgada em 06 de maio de 1975. Foi negado provimento às apelações...Acessar
Apelação 40.185 (RS) – julgado em 18 de fevereiro 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.185 (RS) foi julgada em 04 de setembro de 1979, o Conselho Permanente da 1ª...Acessar
Apelação 39.544 (GB) – julgado em 13 de maio de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 39.544 (Guanabara), foi julgada em 17 de maio de 1979. O julgamento resultou em desistências...Acessar
Apelação 40.571 (SP) – julgado em 28 de abril de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.571 (SP) foi julgada em 28 de abril de 1975. Julgada em sessão secreta. O...Acessar
Apelação 40.398 (MG) – julgado em 23 de abril de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.398 (MG), foi julgada em 23 de abril de 1975. Foi negado provimento à apelação...Acessar
Apelação 40.400 (GB) – julgado em 11 de abril de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.400 (Guanabara), foi julgada em 11 de abril de 1975. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 40.399 (DF) – julgado em 04 de abril de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.399 (DF), foi julgada em 04 de abril de 1975, julgada em sessão secreta. Por...Acessar
Apelação 40.236 (SP) – julgado em 12 de março de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.236 (SP), foi julgada em 11 de abril de 1978. Foi negado provimento aos recursos...Acessar
Apelação 36.716 (PE) – julgado em 21 de maio de 1975 [ SECRETO ] Em julgamento anterior em 21 de maio de 1975, por maioria de votos da Apelação 36.716 (PE),...Acessar
Apelação 40.189 (GB) – julgado em 19 de maio de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.189 (Guanabara), foi julgada em 03 de setembro de 1979, a 1ª Auditoria do Exército...Acessar
Apelação 40.613 (MG) – julgado em 15 de maio de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.613 (MG), foi julgada em 15 de maio de 1975. Por unanimidade, o Supremo Tribunal...Acessar
Apelação 38.084 (PE) – julgado em 11 de junho de 1975 [ SECRETO ] Em julgamento em 11 de junho de 1975 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Militar deu...Acessar