Apelação 40.236 (SP) – julgado em 12 de março de 1975
Categorias:1975 • Ação Libertadora Nacional (ALN) • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Dr. Alcides V. Carneiro • Estados • Incitação a crime contra a segurança nacional • Militar • Objeto da acusação • Organização • Político • Propaganda subversiva • Provocação de guerra subversiva • Relatores e revisores • Roubo ou dano à instituição financeira • Sabotagem e Terrotismo • São Paulo (SP) • Secreto • Tipo
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.236 (SP), foi julgada em 11 de abril de 1978. Foi negado provimento aos recursos ordinários de Reinaldo Morano Filho e de Maurício Segall; e foi dado parcial provimento ao recurso ordinário de Viriato Xavier de Melo Filho, para condená-lo à pena de 10 meses de reclusão.