Apelação 41.336 (RJ) – 1977

A Apelação 41.336 (RJ) foi julgada no dia 02 de março de 1977, sendo a organização atingida o Partido Comunista do Brasil (PCdB).

Objeto: Atividades relacionadas ao Partido Comunista do Brasil; informação do réu José Bento e da ré Maria de Paula de que foram coagidos e só aceitaram as declarações juntadas aos autos para cerrar do constrangimento físico e moral que estavam sofrendo (tortura); depois verifica-se que os demais afirmaram o mesmo; a acusada Celma relata que também sofreu tortura e até violência sexual, quando estava presa na Bahia por outro processo com o mesmo objeto.

Conteúdo dos áudios: realiza-se a revisão, votação e discussão; inclusive debate sobre discordância em relação ao regimento interno; consideração de um dos ministros acerca do entendimento unânime do conselho de insuficiência de provas; quando um dos ministros questiona a denúncia de tortura é respondido que “não houve tortura, fala-se em coação”.