Apelação 41.776 – Político – (SP) 1978

Resumo

Contexto histórico

No ano de 1968, o Centro Residencial da Universidade de São Paulo (CRUSP) foi ocupado por estudantes, tornando-se um centro de resistência onde líderes estudantis como José Dirceu e Catarine Meloni discursavam e traçavam planos. Foi no CRUSP em que se organizou a passeata que deu base para a Apelação 37.637 (SP). No final do ano, após a promulgação do AI-5, o Exército junto com a polícia organizou uma operação da terminar com a ocupação. Após, os objetos encontrados no CRUSP foram expostos para mostrar a “degeneração” dos estudantes universitários. Um atentado pôs fim a exposição.

Também no mesmo processo (nº 203/69), está incluso a investigação sobre o sequestro de José Parisi Filho, em que supostamente José Dirceu esteve envolvido.

Artigos acusados

Decreto-lei nº 314/67 nos artigos 23 (praticar atos destinados a provocar guerra subversiva), 25 (sabotagem e terrorismo), 33 (incitar a subversão) e 38 (propaganda subversiva)

No STM

A Apelação 41.776 (SP), foi jugada em 23 de maio de 1978, negou-se provimento ao apelo obrigatório do M.P., mantendo a absolvição dos perseguidos.