Apelação 40.600 (BA) – julgado em 04 de junho de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.600 (BA) foi julgada em 4 de junho de 1975. Foi dado provimento ao recurso...Acessar
Apelação 40.638 (RJ) – julgado em 25 de setembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.638 (RJ), foi julgada em 25 de setembro de 1975. Os recursos ordinários de Delso...Acessar
Apelação 40.714 (RJ) – julgado em 19 de agosto de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.714 (RJ) foi julgada em 19 de agosto de 1975 e 12 de março de...Acessar
Apelação 40.559 (PE) – julgado em 29 de outubro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.559 (PE) foi julgada em 29 de outubro de 1975. Foi negado provimento às apelações...Acessar
Apelação 41.739 – (MG) – julgado em 19 de maio de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.739 (MG) foi julgada em 18 de setembro de 1979. Anistia, no julgamento do recurso...Acessar
Apelação 40.458 (DF) – julgada em 14 de novembro de 1978 A Apelação 40.458 (DF) foi julgada em14 de novembro de 1978. Negado provimento aos recursos ordinários de Abrão Marcos da...Acessar
Apelação 41.593 (SP) – julgado em 09 de junho de 1978 [ SECRETO ] Julgado em 09 de junho de 1978. Negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e aos...Acessar
Apelação 41.239 (SP) – 14 de dezembro de 1977 A Apelação 41.239 (SP) foi julgada em 18 de setembro de 1979, o recurso ordinário em ANISTIA, o Supremo Tribunal...Acessar
Apelação 38.218 (PR) – julgado em 18 de abril de 1977 A Apelação 38.218 (PR), foi julgada 30 de abril 1971 e 18 de abril de 1977. Foi negado provimento à apelação...Acessar
Apelação 40.707 (DF) – julgado em 10 de novembro de 1976 A Apelação 40.707 (DF) foi julgado no dia 10 de novembro de 1976, a organização Partido Comunista Brasileira (PCB). O...Acessar
Apelação 40.899 (BA) – julgado 17 de maio de 1976 A Apelação 40.899 (BA) foi julgada no dia 17 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
Apelação 41.198 (RJ) – julgado em 12 de abril de 1976 A Apelação 41.198 (RJ) foi julgada no dia 12 de abril de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista...Acessar
