Apelação 41.593 (SP) – julgado em 09 de junho de 1978
Categorias:1978 • Acórdãos de Apelações • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Dr. Waldemar T. da Costa • Estados • Militar • Objeto da acusação • Organização • Partido Comunista Brasileiro (PCB) • Político • Relatores e revisores • São Paulo (SP) • Secreto
SECRETO
[ SECRETO ]
Julgado em 09 de junho de 1978. Negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e aos apelos de Sebastião Vitorino da Silva, Jayme Rodrigues Estrela Jr. e de Henrique D´Aragona Buzzoni. Foi dado parcial provimento aos apelos de Frederico Pessoa da Silva, Emilio Bonfante Demaria e de Edwaldo Alves da Silva, para condená-los às penas de 2 anos de reclusão, 3 anos de reclusão e de 2 anos de reclusão, respectivamente, excluída a pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos.