Apelação 41.198 (RJ) – julgado em 12 de abril de 1976
Categorias:1976 • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Demisthóclides Baptista • Dr. Alcides V. Carneiro • Gen. Augusto Fragoso • Partido Comunista Brasileiro (PCB) • Político • Propaganda subversiva • Público • Rio de Janeiro (RJ)
A Apelação 41.198 (RJ) foi julgada no dia 12 de abril de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista Brasileiro. O julgamento está completo.