Partido Comunista Brasileiro (PCB)

O Partido Comunista do Brasil (PCB) foi fundado, em Niterói, entre 25 e 27 de março de 1922, sob o impacto da revolução socialista de outubro de 1917, na Rússia. Entre seus fundadores estão Astrogildo Pereira, Joaquim Barbosa, João da Costa Pimenta, Cristiano Cordeiro e Manuel Cendón. Sua história foi marcada, durante décadas, pela repressão imposta pela burguesia, especialmente durante os governos Vargas e no ciclo civil militar iniciado em 1964.

Desde os seus primeiros passos, o “Partidão” esteve vinculado às concepções da Internacional Comunista (IC), fundada em 1919 por Vladimir Lênin, líder da Revolução Russa. O partido alcançou momentos de grande influência entre o movimento operário, camponês, intelectual e estudantil; porém, também passou por processos de divisão interna, dissidência e longos períodos de clandestinidade.

O PCB viveu três períodos de legalidade: dois na década de 1920 e um no final da 2ª Guerra Mundial, quando caiu a ditadura do Estado Novo. A partir de 1935 – sob o governo de Getúlio Vargas – construiu e dirigiu a Aliança Nacional Libertadora (ANL), amplo movimento (chegou a 1.600 núcleos em todo o país) de frente nacionalista, democrática e anti-imperialista.

1935: Prestes e a insurreição derrotada

Em dezembro de 1927, impressionado com a liderança de Luiz Carlos Prestes à frente das revoltas tenentistas por reformas políticas e sociais e do contingente rebelde que formou a Coluna Miguel Costa-Prestes, o partido envia seu secretário-geral, Astrojildo Pereira, ao encontro do revolucionário. A adesão ocorrerá apenas às vésperas da Revolução de 1930.

Convidado pela IC, em 1931 Prestes passa uma temporada em Moscou para dedicar-se aos estudos do marxismo-leninismo. Em agosto de 1934, por influência do PC soviético – visto com reserva pelos comunistas brasileiros – é aceito nos quadros do PCB. No mesmo ano elege-se membro da comissão executiva da IC (ou Comintern).

A formação da ANL, pautada pela luta internacional contra o fascismo, coincide com as conferências do Congresso Latino-Americano, realizado em Moscou. Nelas, fica decidida a preparação de um levante armado no Brasil, sob a chefia de Prestes. O “Cavaleiro da Esperança” volta ao Brasil na clandestinidade. Acompanham-no a comunista alemã Olga Benário, sua futura companheira; o ex-deputado comunista alemão Artur Ewert (Harry Berger), sua mulher, Elise; o argentino Rodolfo Ghioldi, o ucraniano Pavel Stuchevski e o estadunidense Victor Baron.

Com a ALN posta na ilegalidade por Vargas, o PCB tenta desencadear, entre 23 e 27 de novembro de 1935, uma insurreição a partir de quartéis de três capitais. A ação eclode em Natal. Entretanto, as tropas do governo retomam o poder. No dia 24 a revolta comunista estoura em Recife e é reprimida. No Rio de Janeiro, o levante irrompeu na noite do dia 26 para 27. É rechaçada pelas tropas do Exército, comandadas pelo general Eurico Gaspar Dutra. Derrotada, a revolta, chamada pelas Forças Armadas de “Intentona Comunista”, com o objetivo de aterrorizar a população, marca o início de uma violenta repressão, incluindo integrantes da ANL, socialistas, trotskistas e anarquistas.

Em 1936 Prestes e Olga são presos pela polícia de Filinto Müller. Berger e sua esposa Elise – a exemplo dos demais presos – são torturados brutalmente.  Ganha relevo histórico a ação do advogado Sobral Pinto. Católico convicto, ele aceita a defesa de Prestes e Berger. Horrorizado com os maus-tratos infligidos a eles, invoca o artigo 14 da Lei de Proteção dos Animais, como forma de protege-los e denunciar as violências nos cárceres da ditadura.

Ainda assim, Vargas envia Olga à Alemanha, onde será entregue à Gestapo – polícia secreta nazista –, grávida de sete meses. Sua filha, Anita Leocádia, nascida na prisão, é resgatada dois anos depois pela mãe de Prestes, dona Leocádia. Olga é executada em 1942, no campo de concentração de Bernburg. Prestes permanece encarcerado no Rio de Janeiro durante nove anos.

O PCB rearticula-se em 1943. Eleito secretário-geral na Conferência da Mantiqueira – quando ainda estava preso –, dois anos mais tarde Prestes elege-se ao senado pelo Distrito Federal (Rio de Janeiro) e deputado por três estados. Obtém a marca de candidato mais votado: 157 mil votos. A legenda disputa as eleições para a Constituinte de 1946, quando conquista expressivos 10% do eleitorado nacional. São eleitos 14 deputados federais, entre eles Carlos Marighella, Gregório Bezerra e o escritor Jorge Amado. O fim do Estado Novo, da 2ª Guerra e a derrota do nazifascismo coincidem com a recuperação do prestígio do partido. No movimento sindical, os comunistas disputam a influência entre os operários com o PTB, de Vargas. Houve, porém, pouco tempo para ocupar a tribuna.

Na onda repressiva da “Guerra Fria”, em março de 1946 o deputado Barreto Pinto (PTB) encaminha denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral, contra o PCB, alegando seu caráter ditatorial e internacionalista, a serviço da União Soviética. O partido tem seu registro cassado e os mandatos suspensos.

Nos anos 1950, ainda na ilegalidade, o partido aproveita-se da relativa margem de liberdade democrática do estado durante os governos Vargas e de Juscelino Kubitschek e participa da vida parlamentar abrigando-se em outras legendas.

O “Relatório Kruschev”

Ainda assim, o PCB sofre cisões. Uma das mais graves ocorre por ocasião do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), em 1956, no qual Nikita Krushev denuncia os crimes de Stalin. Perplexos, os comunistas realizam seu V Congresso, em 1960, no qual a maioria se inclina a uma renovação de tipo krushevista, que inclui a estratégia de desenvolvimentismo nacional e transição pacífica ao socialismo. O Comitê Central (CC) adota o nome de Partido Comunista Brasileiro, mantendo a sigla PCB. A dissidência, liderada por João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar, rompe para, em 1962, fundar o PCdoB, identificado então com a linha política do Partido Comunista da China.

Em 1959, a vitória da Revolução Cubana, sob direção de Fidel Castro, Ernesto “Che” Guevara e Camilo Cienfuegos, desafia o imperialismo e revigora a esquerda marxista. No Brasil, as eleições de 1960 marcaram a continuidade do processo democrático iniciado em 1946, com a eleição à Presidência der Jânio Quadros. João Goulart é eleito Vice-Presidente. Menos de sete meses depois, Jânio renuncia. Goulart toma posse, porém, fruto de uma manobra da direita, o Congresso aprova uma emenda instituindo o parlamentarismo. A experiência parlamentarista dura pouco mais de 14 meses. Após forte pressão popular, em 1963 um plebiscito reinstaura o Presidencialismo com Goulart na Presidência.

O PCB realiza seu V Congresso e volta-se à defesa do desenvolvimentismo nacional e da transição pacífica ao socialismo. Na esfera tática, defende a campanha pelas “Reformas de Base” – bandeira de Goulart – e condena a radicalização à esquerda de brizolistas, trotskistas e da esquerda cristã.

Em 1964, Prestes e o partido não acreditam na possibilidade de um golpe. Nos quartéis, a radicalização entre praças, sargento e oficiais se aprofunda. A articulação entre a direita, empresários e militares avança. Na sexta-feira, 13 de março, uma multidão participa do Comício da Central, convocado por Goulart em defesa das Reformas de Base.

Surpreendido pelo golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, o PCB sofre imensa repressão. Tem seus dirigentes presos e torturados. Entre eles, Gregório Bezerra e Marighella. Intelectuais vinculados ao partido são perseguidos e processados. O aparelho sindical comunista é desmantelado. Prestes é retirado do país para o exílio na União Soviética.

A partir de 1966,o partido passa por uma luta interna que resulta em várias dissidências. No centro das divergências, os “erros e causas da derrota de 1964” e a recusa à luta armada. O grupo que se reúne em torno de Prestes recusa as ações militares e aposta em um recuo tático. Como forma de sobrevivência, vincula-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Na esteira da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968 o partido se resguarda da repressão que recai contra as organizações de esquerda, como a Ação Libertadora Nacional (ALN), dissidência dirigida por Carlos Marighella que, influenciado pela experiência cubana, decide pela guerrilha.

Por algum tempo o partido parece estar seguro contra novas quedas. Porém, em  1973,  valendo-se de agentes infiltrados na cúpula do partido, o DOI-Codi de São Paulo monta a Operação Radar, visando a  localização e desarticulação da  infraestrutura do Voz Operária, jornal do PCB. Em 1974, cerca de 500 militantes do partido são presos e torturados. Pelo menos dez foram mortos.

Em 1974, três membros do Comitê Central são assassinados: David Capistrano, João Massena Melo e Luiz Ignácio Maranhão Filho. Ao longo do ano seguinte, outros sete dirigentes seriam mortos e “desaparecidos”: Élson Costa, Jaime Miranda Amorim, Orlando Bonfim Júnior, Nestor Veras, Hiran Lima Pereira, Walter Ribeiro e Itair Veloso.

Dessa onda emergem nacionalmente, e causam grande impacto político, as prisões e assassinatos do jornalista Vladimir Herzog (1975) e do operário Manoel Fiel Filho (1976), também nas dependências do Doi-Codi de São Paulo.

O fim do “milagre econômico” e a reorganização do movimento operário e estudantil, além da criação do Comitê Brasileiro pela Anistia, cuja lei será promulgada pelo general Figueiredo, em 1979, fragilizam a ditadura. Com a anistia começa o retorno ao Brasil dos militantes exilados, entre eles Prestes e Giocondo Dias. Este defende a “unidade de todas as forças de oposição em uma frente ampla” e inicia a campanha pela legalização do PCB.

Novas rupturas surgem no horizonte. Prestes, cujas divergências com o Comitê Central datam da época do exílio, lança sua “Carta aos Comunistas”, na qual critica a direção do PCB e conclama os militantes e não a reconhecer como legítima. Destituído da secretaria-geral, rompe com o partido. Vários intelectuais e militantes deixam a legenda rumo a outros partidos.

Em 1985 o PCB volta à legalidade. Derrotada a Emenda Dante de Oliveira – que previa eleições diretas para presidente –, em março são eleitos, pelo colégio Eleitoral, Tancredo Neves para a Presidência e José Sarney para a Vice.Com a morte de Tancredo, assume Sarney, cuja legitimidade é apoiada pelo PCB.

Em 26 de dezembro de 1991, o mundo assiste à dissolução da União Soviética. Impactado, o partido realiza seu IX Congresso, onde se debatem acaloradamente os rumos do comunismo e do próprio PCB. É fundado o Partido Popular Socialista (PPS). Ainda assim, vários comunistas como Paulo Cavalcanti e Oscar Niemeyer, colocam em dúvida a legitimidade do congresso e recorrem à Justiça. Resolvem, então realizar uma Conferência Nacional de Reorganização do PCB, que em 2022 apoiou no 2º turno a candidatura do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Os fundadores do PCB, Niterói, 5 de março de 1922 [Acervo Iconographia]

Sede da Aliança Nacional Libertadora (ANL), RJ, 1935 [Acervo Iconographia]

Fachada do 3º Regimento de Infantaria, Praia Vermelha, RJ, 27 de novembro de 1935 [Acevo Iconographia]

Último número do jornal A Manhã, 27 de novembro de 1935 [Acervo Iconographia]

Militantes da Aliança Nacional Libertadora (ANL) presos na Casa de Correção, RJ, 1937 [Acervo Iconographia]

Olga Benário a caminho de depoimento, RJ, maio de 1936 [Acervo Iconographia]

Prestes discursa durante a campanha eleitoral para a Assembléia Nacional Constituinte, SP, 1945 [Acervo Iconographia]

Bancada comunista na Assembléia Nacional Constituinte, 1946 [Acervo Iconographia]

Parlamentares comunistas protestam contra a cassação dos mandatos, RJ, 10 de janeiro de 1948 [Acervo Iconographia]

Encerramento do V Congresso do PCB no auditório da Associação Brasileira de IImprensa (ABI), RJ, setembro de 1960 [Acervo Iconographia]

Luís Carlos Prestes, de volta do exílio, em São Paulo, dezembro de 1979. [foto: Vladimir Sacchetta/Acervo Iconographia]