Apelação 40.899 (BA) – julgado 17 de maio de 1976
Categorias:1976 • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Bahia (BA) • Dr. Alcides V. Carneiro • Gen. de Ex. Jurandyr de B. Mamede • Partido Comunista Brasileiro (PCB) • Político • Público
A Apelação 40.899 (BA) foi julgada no dia 17 de maio de 1976, sendo a organização atingida o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Os, réus foram absolvidos, por seus próprios e jurídicos fundamentos. O julgamento está completo.