Apelação 41.707 (RJ) – 07 de junho de 1978

Irun Sant’Ana, Fausto Guimarães Cupertino, João Felipe Sampaio Lacerda, Pedro Celestino da Silva Pereira Filho, José Mascarenhas Sampaio, Manoel Isnard de Souza Teixeira, Mauro Lins e Silva, Milton José Lobato, Boruch Miltman, Maria Fernandes Guedes, Roberto Lorival da Costa Vilar, Geraldo Rodrigues dos Santos, Amaro Valentim, Lintz Caire foram acusados pelo Ministério Público Militar no artigo 14 do Decreto-Lei nº 898 de 1969 de se filiarem, organizarem e manterem uma organização de cunho subversivo prejudicial a segurança nacional, sendo a organização acusado o Partido Comunista Brasileiro (PCB). As únicas provas que se tinham contra eles era os testemunhos colhidos em inquérito, mas que negaram em juízo alegando que foram torturados para confessarem. Mesmo diante da afirmação de tortura, Irun Sant’Ana, Fausto Guimarães Cupertino, João Felipe Sampaio Lacerda, Pedro Celestino da Silva Pereira Filho e José Mascarenhas Sampaio, com outros sendo absolvidos. É importante destacar que não foi encontrado nos autos nenhum pedido de investigação para confirmar se as torturas foram realizadas. O Ministério Público Militar (MPM) apelou ao Superior Tribunal Militar (STM) para reverter as condenações e os advogados de defesa também apelaram pedindo a absolvição dos condenados. O argumento do MPM pela validade dos testemunhos colhidos com tortura e a defesa pela invalidade destas provas. O STM negado o apelo do MPM e proveu o da defesa, mas sem abrir nenhum inquérito para investigar as denúncias de tortura.