Apelação 41.805 (RS) – julgado em 14 de março de 1978
Categorias:1978 • Ação Popular (AP) • Acórdãos de Apelações • Agrupamento paramilitar • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Estados • Militar • Min. Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Min. Gen. Ex. Rodrigo Octávio Jordão Ramos • Objeto da acusação • Organização • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) • Relatores e revisores • Secreto • Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 41.805 (RS), foi julgado em 14 de março de 1978. Resultado do julgamento, foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida