Apelação 41.499 (SP) – julgado em 03 de abril de 1978
Categorias:1978 • Acórdãos de Apelações • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Estados • Gen. Augusto Fragoso • Militar • Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) • Objeto da acusação • Organização • Político • Provocação de guerra subversiva • Relatores e revisores • São Paulo (SP) • Secreto • Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 41.499 (SP), foi julgada em 03 de abril de 1978. O julgamento resultou em negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar e foi dado provimento à apelação de Pedro Camargo, para absolvê-lo.