Apelação 41.253 (SP) – julgado em 30 de agosto de 1978
[ SECRETO ]
RESUMO
Joaquim Martins da Silva Filho, Anatólio Soares Aranha, Teófilo Tavares Paiva, Dirceu Bazilia, Francisco Moreira Martins, Eustáquio Vital Nolasco, Marcos José Burle de Aguiar, Antônio Eduardo Molina Mandell, Ely Aparecida de Rezende e Antônio Alves da Silva foram denunciados no artigo 14 do Decreto-Lei 898 de 1969, a Lei de Segurança Nacional (LSN) de formarem um grupamento prejudicial a Segurança Nacional, porém o Ministério Público Militar (MPM), em suas razões finais, pediu para que fossem postos no artigo 43, do mesmo Decreto-Lei, alegando que o crime seria reorganizar um partido prescrito por força da Lei. Os réus foram acusados de pertenceram a A.P.M.L (Ação Popular Marxista Leninista). O MPM pediu a condenação de Marcos José Burle de Aguiar, Teófilo Tavares Paiva, Ely Aparecida de Rezende e Antônio Alves da Silva e que se fizesse justiça (não condenasse) os outros réus. A 3ª Auditoria da 2ª CJM absolveu todos os acusados. Todavia, o MPM recorreu ao STM pedindo a condenação, o que foi negado. Teófilo Tavares Paiva, Francisco Moreira Martins, Estáquio Vital Nolasco, Marcos José Burle de Aguiar e Aurélio Peres afirmaram que foram torturados durante a fase de inquérito. Não houve investigação por parte da auditoria nem por parte do STM. Os advogados foram Antônio da Silveira P. de Rosa, Iberê Bandeira de Mello, Maria Luíza Bierrenbach, Luiz Eduardo Greenhalgh e José Carlos Dias.
TÓPICOS E MARCAÇÃO DO TEMPO DA GRAVAÇÃO
Parte 1 (00:00:00 até 00:12:15) – Relatório
Parte 2 (00:12:29 até 00:32:15) – Sustentação Oral do doutor Mario Simas
Parte 3 (00:32:18 até 00:53:34) – Sustentação Oral do doutor José Carlos Dias
Parte 4 (00:53:39 até 01:13:57) – Sustentação Oral do doutor Luiz Eduardo Greenhalgh
Parte 5 (01:14:03 até 01:24:22) – Parecer da Procuradoria-Geral Militar
Parte 6 (01:24:24 até 01:25:45) – Pedido de desculpas ao procurador-geral por ele não poder participar daquela Sessão Secreta
Parte 7 (01:25:40 até 01:28:04) – O Procurador-Geral reconhece e elogia a decisão do Supremo Tribunal Federal em não o deixar mais das sessões secretas
Parte 8 (01:28:09 até 01:36:31) – O Ministro Waldemar Torres (relator do caso) defende a permanência do Procurador-Geral até o assunto ser votado pelo Tribunal
Parte 9 (01:37:04 até 01:37:14) – É permitido ao Procurador-Geral ficar na Sessão Secreta
Parte 10 (01:37:19 até 01:37:36) – O Ministro Carlos Alberto Ribeiro (revisor do caso) apoia a fala do Ministro Relator
Parte 11 (01:37:38 até 01:45:17) – Discussão entre os Ministros sobre a permanência do Procurador-Geral nas Sessões Secr…
Parte 13 (02:06:48 até 02:12:14) – Dúvida sobre a pauta daquela Sessão
Parte 14 (02:12:42 até 02:24:40) – Voto da turma
Parte 15 (02:24:40 até 02:44:21 – Discussão sobre o caso