Apelação 40.936 (BA) – julgado em 05 de dezembro de 1975
Categorias:1975 • Acórdãos de Apelações • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Ano • Bahia (BA) • Estados • Gen. Augusto Fragoso • Militar • Min. Dr. Alcides V. Carneiro • Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) • Objeto da acusação • Organização • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) • Político • Relatores e revisores • Secreto • Tipo
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.936 (BA) foi julgada em 05 de dezembro de 1975. Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se as absolvições de Carlos Eduardo Gurgel Ribas e de Maria Cristina Martins de Sá Oliveira; e foi dado provimento às apelações de Francisco de Assis Araujo Jatobá e de Arno Brichta, para absolvê-los.