Apelação 40.577 (SP) – julgada em 21 de maio de 1976 Resumo Apelação 40.577 (SP) tem como perseguidos políticos um total de 32 (trinta e duas) pessoas, que são: André Tsumoto...Acessar
Apelação 40.104 (SP) – julgado em 5 de março de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.104 (SP), foi julgada em 5 de março de 1975. Foi extinta a punibilidade de...Acessar
Apelação 40.509 (SP) – julgado em 16 de setembro de 1975 RESUMO Gabriel Prado Mendes, Tânia Rodrigues Mendes, Idinaura Aparecida Marques, Cesar Augusto Stephan Castiglioni, Fahid Tahan Sab, Idibal Matho Gomes...Acessar
Apelação 40.533 (SP) – julgada em 15 de outubro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.533 (SP) foi julgada em 15 de outubro de 1975. Foi negado provimento à apelação...Acessar
Apelação 40.936 (BA) – julgado em 05 de dezembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.936 (BA) foi julgada em 05 de dezembro de 1975. Foi negado provimento à apelação...Acessar