Recurso Criminal 4.999 (PE) – julgado em 23 de fevereiro de 1976
Categorias:1976 • Ação Popular (AP) • Crime conta a segurança nacional • Dr. Alcides V. Carneiro • Estados • Partido Comunista Brasileiro (PCB) • Pernambuco (PE) • Recursos criminais • Reorganizar partido dissolvido • Ten. Brig. do Ar Carlos Alberto Huet de O. Sampaio • Tortura
Em 06 de junho de 1975, João Bosco, foi denunciado como incurso no artigo 43 do DL 898/69, pois em companhia de três outros companheiros, vinha desenvolvendo atividades subversivas atentatórias à segurança nacional. E, 23 de fevereiro de 1976, os ministros do, acordaram em votação unânime, em negar provimento ao recurso interposto, mantendo a decisão recorrida.