Habeas Corpus 31.519 – Político com tortura – (RJ) 1976

Ata e Pauta – 107ª Sessão – 1975 – (16/12)

Ata e Pauta – 106ª Sessão – 15 de dezembro – 1975

Ata e Pauta – 105ª Sessão – 12 de dezembro – 1975

Ata e Pauta – 104ª Sessão – 10 de dezembro – 1975

Ata e Pauta – 103ª Sessão – 09 de dezembro – 1975

Ata e Pauta – 102ª Sessão – 05 de dezembro – 1975

Ata e Pauta – 101ª Sessão – 03 de dezembro – 1975

Pauta – 100ª Sessão – 26 de novembro – 1975

Ata e Pauta – 99ª Sessão – 25 de novembro – 1975

Ata e Pauta – 98ª Sessão – 24 de novembro – 1975

Ata e Pauta – 97ª Sessão – 21 de novembro – 1975