Apelação 41.816 (SP) A Apelação 41.816 (SP) , foi Julgada em 22 de maio de 1978, negado provimento ao recurso do M.P.M. confirmando...Acessar
Habeas Corpus 31.795 – Político – (RJ) O Habeas Corpus 31.795, foi julgado em 20 de abril de 1979, o réu pediu para ser posto em liberdade,...Acessar
Habeas Corpus 31.807 – Civil – (RJ) O Habeas Corpus 31.807 – Civil, foi julgado na data de 07 de maio de 1979, o Tribunal denegou a...Acessar
Recurso Criminal 4.999 (PE) – julgado em 23 de fevereiro de 1976 Em 06 de junho de 1975, João Bosco, foi denunciado como incurso no artigo 43 do DL 898/69, pois em...Acessar