Apelação 40.296 (CE) – julgado em 11 de novembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.296 (CE) foi julgada em 11 de novembro de 1975. O apelo do Ministério Público...Acessar
Apelação 35.970 (PE) – julgado em 10 de dezembro de 1975 A Apelação 35.970 (PE) foi julgada em 29 de agosto de 1980, a Juíza Auditora decretou, Anistia, extinta a punibilidade...Acessar
Apelação 40.195 (SP) – julgado em 09 de dezembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.195 (SP), foi julgada em 09 de dezembro de 1975. O julgamento foi negado provimento...Acessar
Apelação 40.495 (RJ) – julgado em 05 de dezembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.495 (RJ) foi julgada em 05 de dezembro de 1975. No julgamento julgamento foi negado...Acessar
Apelação 37.575 (RJ) – julgado 14 de setembro de 1977 A Apelação 37.575 (RJ) foi julgada em 5 de dezembro de 1969 e 14 de dezembro de 1977. O resultado...Acessar
Apelação 41.768 (RJ) – julgado em 13 de março de 1978 Em 30 de agosto de 1979, no julgamento dos embargos infringentes, o Superior Tribunal Militar decretou extinta a punibilidade de...Acessar
Apelação 41.728 (SP) – julgado em 15 de março de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.728 (SP), foi julgada em 18 de setembro de 1979, por conta do julgamento dos...Acessar
Apelação 41.320 (DF) – julgado em 15 de março de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.320 (DF) foi julgada em 15 de março de 1978. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 41.739 – (MG) – julgado em 19 de maio de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.739 (MG) foi julgada em 18 de setembro de 1979. Anistia, no julgamento do recurso...Acessar
Apelação 38.610 (PR) – julgado em 17 de março de 1975 Apelação 38.610 (PR) foi julgada em 05 de setembro de 1979, Anistia. O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da...Acessar
Apelação 39.559 (PE) – julgado em 28 de novembro de 1975 A Apelação 39.559 (PE) foi julgada em 28 de novembro de 1975. Negado provimento ao recurso ordinário de José Moura...Acessar
Apelação 40.640 (RJ) – julgado em 9 de outubro de 1978 A Apelação 40.640 (RJ) foi julgada em 10 de outubro de 1979. Anistia, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da...Acessar
