Apelação 37.575 (RJ) – julgado 14 de setembro de 1977
Categorias:1977 • Dr. Ruy de Lima Pessôa • Estados • Incitação a crime contra a segurança nacional • Militar • Objeto da acusação • Organização • Propaganda subversiva • Público • Relatores e revisores • Rio de Janeiro (RJ) • Setor não identificado • Ten. Brig. do Ar Faber Cintra
A Apelação 37.575 (RJ) foi julgada em 5 de dezembro de 1969 e 14 de dezembro de 1977. O resultado do julgamento foi dado parcial provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para condenar Rômulo de Almeida Portela à pena de 6 meses de detenção (artigo 38, inciso II) e foi declarada extinta a punibilidade de Raimundo Netuno Nobre Villas, em razão da prescriçã.