Apelação 40.484 (BA) – julgado em 26 de fevereiro de 1975
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SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.484 (BA) foi julgada em sessão secreta em 26 de fevereiro de 1975. Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida.