Apelação 39.559 – Político – (PE)
Categorias:1978 • Acórdãos de Apelações • Ano • Destruição ou ultraje a símbolo nacional • Dr. Georgenor Acylino de Lima Torres • Estados • Incitação a crime contra a segurança nacional • Militar • Min. Gen. Ex. Carlos Alberto Cabral Ribeiro • Objeto da acusação • Organização • Pernambuco (PE) • Político • Propaganda subversiva • Público • Relatores e revisores • Setor estudantil • Tipo
Esse processo teve julgamentos em 04 de dezembro de 1973, 05 de novembro de 1974 e 19 de outubro de 1978. Resultando em que foi dado parcial provimento à apelação de José Moura e Fontes para condená-lo à pena de 1 ano de detenção (artigo 33, inciso I). Foi negado provimento aos embargos infringentes de José Moura e Fonte. Foi declarada extinta a punibilidade de Walmir Costa, em razão da prescrição. (Julgamento completo).