Apelação 39.559 – Político – (PE) Esse processo teve julgamentos em 04 de dezembro de 1973, 05 de novembro de 1974 e 19 de outubro de...Acessar
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Apelação 37.942 (PE) – julgado em 25 de junho de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 37.942 (PE) foi julgada em 30 de agosto de 1979, o Superior Tribunal Militar decretou,...Acessar
Apelação 39.559 (PE) – julgado em 28 de novembro de 1975 A Apelação 39.559 (PE) foi julgada em 28 de novembro de 1975. Negado provimento ao recurso ordinário de José Moura...Acessar
Apelação 38.599 (BA) – julgado em 24 de fevereiro de 1976 A Apelação 38.599 foi julgada no dia 24 de fevereiro de 1976 e está completo. O apelante foi absolvido por...Acessar
