Apelação 38.218 (PR) – julgado em 18 de abril de 1977
Categorias:1977 • Agrupamento paramilitar • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Apologia de crime contra à segurança nacional • Dr. Georgenor Acylino de Lima Torres • Espionagem • Estados • Incitação a crime contra a segurança nacional • Min. Dr. Waldemar T. da Costa • Objeto da acusação • Organização • Paraná (PR) • Partido Comunista Brasileiro (PCB) • Político • Sabotagem • Tentativa de subversão • Terrorismo
A Apelação 38.218 (PR), foi julgada 30 de abril 1971 e 18 de abril de 1977. Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado parcial provimento à apelação de Apolonio Canha, para condená-lo à pena de 1 ano de detenção (artigo 36). Foi extinta a punibilidade de Lairton Galaschi Ripoll em razão da prescrição. O julgamento está completo.