Apelação 38.735 (BA) – julgado em 9 de outubro de 1978
Categorias:1978 • Acórdãos de Apelações • Bahia (BA) • Dr. Waldemar T. da Costa • Estados • Gen. Ex. Carlos Alberto Cabral Ribeiro • Incitação a crime contra a segurança nacional • Militar • Objeto da acusação • Organização • Político • Propaganda subversiva • Público • Relatores e revisores • Setor estudantil
A Apelação 38.735 (BA) foi julgada em 16 de dezembro de 1971 e 09 de outubro de 1978. Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar e foi dado provimento aos apelos de Luciano Ribeiro Santos, José Coutinho Estrêla, Juvenal da Conceição Gonzaga, Yara Maria Cunha Pires, Jonicael Cedraz de Oliveira e de José da Silva Moura Filho, para absolvê-los. O apelo de Ed´Lauro Ferreira Santos não foi conhecido, pela inexistência de acusação, pois teria sido reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição.