Recurso criminal 5.331 – Político – (RJ)
Categorias:1979 • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Dr. Ruy de Lima Pessôa • Estados • General de Exército José Fragomeni • General de Exército Reynaldo Mello de Almeida • Político • Raymundo Gomes das Chagas • Recursos criminais • Setor político • Suspensão política • Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Tenente Brig. do Ar Antônio Geraldo Peixoto • Tenente-Brigadeiro do Ar Deoclécio Lima de Siqueira
O Recurso criminal 5.331, foi julgado em 11 de julho de 1979, foi indeferido o pedido de redução da pena. Por unanimidade, o Tribunal, confirmou a pena a ele impostas, tornar sem efeito a pena acessória de suspensão dos direitos políticos.