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Recurso criminal 5.331 – Político – (RJ)

O Recurso criminal 5.331, foi julgado em 11 de julho de 1979, foi indeferido o pedido de redução da pena. Por unanimidade, o Tribunal, confirmou a pena a ele impostas, tornar sem efeito a pena acessória de suspensão dos direitos políticos.

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