Apelação 39.655 (DF) – julgado em 10 de novembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 39.655 (DF) em 10 de novembro de 1975. Foi negado provimento ao recurso ordinário de...Acessar
Apelação 40.296 (CE) – julgado em 11 de novembro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.296 (CE) foi julgada em 11 de novembro de 1975. O apelo do Ministério Público...Acessar
Apelação 41.805 (RS) – julgado em 14 de março de 1978 [ SECRETO ] A Apelação 41.805 (RS), foi julgado em 14 de março de 1978. Resultado do julgamento, foi negado...Acessar
Apelação 39.619 (PR) – julgado em 21 de agosto de 1978 A Apelação 39.619 (PR), foi julgada em 16 de novembro de 1979. Anistia, o Juiz Auditor da Auditoria da 5ª...Acessar
Apelação 40.617 (SP) – julgado em 15 de outubro de 1976 A Apelação 40.617 (SP) foi julgada no dia 15 de outubro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 39.954 (BA) – julgado em 29 de setembro de1976 A Apelação 39.954 (BA) foi julgada no dia 29 de setembro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 40.831 (MG) – julgado em 25 de maio de 1976 A Apelação 40.831 (MG) foi julgada no dia 25 de maio de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 41.031 (CE) – julgado 18 de maio de 1976 A Apelação 41.031 (CE) foi julgada no dia 18 de maio de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular...Acessar
Apelação 40.611 (SP) – julgado em 5 de abril de 1976 A Apelação 40.611 (SP) foi julgada no dia 5 de abril de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular....Acessar
