Apelação 39.954 (BA) – julgado em 29 de setembro de1976
Categorias:1976 • Ação Popular (AP) • Agrupamento perigoso à segurança nacional • Alte. de Esq. Sylvio M. Moutinho • Bahia (BA) • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Político • Propaganda subversiva • Público
A Apelação 39.954 (BA) foi julgada no dia 29 de setembro de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular (AP). O julgametno está completo.