Apelação 41.031 (CE) – julgado 18 de maio de 1976
Categorias:1976 • Ação Popular (AP) • Agrupamento paramilitar • Agrupamento prejudicial à segurança nacional • Antônio Jurandy Porto Rosa • Apologia de crime contra à segurança nacional • Ceará (CE) • Dr. Waldemar T. da Costa • Estados • Incitação a crime contra a segurança nacional • Político • Público • Sabotagem e Terrotismo • Ten. Brig. do Ar Faber Cintra • Wanda Rita Othon Sidou
A Apelação 41.031 (CE) foi julgada no dia 18 de maio de 1976, sendo a organização atingida a Ação Popular (AP). Os réus foram absolvidos dando lhes provimento ao apelo do Ministério Público. O julgamento está completo.