Habeas Corpus 31.795 – Político – (RJ)
Categorias:1979 • Alm. Esq. Octávio José Sampaio Fernandes • Apologia de crime contra à segurança nacional • Crime conta a segurança nacional • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Estados • General de Exército Reynaldo Mello de Almeida • Habeas corpus • José Moura Rocha • Político • Rio de Janeiro (RJ) • Técio Lins e Silva
O Habeas Corpus 31.795, foi julgado em 20 de abril de 1979, o réu pediu para ser posto em liberdade, face a Lei 6.620/78, o Tribunal denegou a Ordem por maioria de votos, vistos como objeto de “writ”.