Apelação 41.282 (PE) – julgado em 14 de setembro de 1977 O julgamento foi em14 de setembro de 1977. Foi negado provimento ao recurso de ofício do Conselho Permanente de Justiça...Acessar
Apelação 39.544 (GB) – julgado em 13 de maio de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 39.544 (Guanabara), foi julgada em 17 de maio de 1979. O julgamento resultou em desistências...Acessar
Apelação 37.575 (RJ) – julgado 14 de setembro de 1977 A Apelação 37.575 (RJ) foi julgada em 5 de dezembro de 1969 e 14 de dezembro de 1977. O resultado...Acessar
Apelação 38.263 (MG) – julgado em 28 de setembro de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 38.263 (MG), foi jugada em 20 de outubro de 1967, 21 de setembro de 1976...Acessar
Apelação 40.458 (DF) – julgada em 14 de novembro de 1978 A Apelação 40.458 (DF) foi julgada em14 de novembro de 1978. Negado provimento aos recursos ordinários de Abrão Marcos da...Acessar
Apelação 41.629 (RJ) – julgado em 5 de outubro de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 41.629 (RJ), foi julgada em 26 de junho de 1979. A desistência ao recurso ordinário...Acessar
Apelação 41.239 (SP) – 14 de dezembro de 1977 A Apelação 41.239 (SP) foi julgada em 18 de setembro de 1979, o recurso ordinário em ANISTIA, o Supremo Tribunal...Acessar
Apelação 41.333 (RJ) – julgado em 06 de julho de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 41.333 (RJ) foi julgada em 06 de junho de 1977. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
Apelação 41.094 (SP) – julgado em 04 de maio de 1977 A Apelação 41.094 (SP), foi julgada em 04 de maio de 1977. Foi negado provimento à apelação do Ministério Público...Acessar
Apelação 38.218 (PR) – julgado em 18 de abril de 1977 A Apelação 38.218 (PR), foi julgada 30 de abril 1971 e 18 de abril de 1977. Foi negado provimento à apelação...Acessar
Apelação 40.727 (PE) – julgado em 07 de março de 1977 [ SECRETO ] A Apelação 40.727 (PE), foi julgada em 07 de março de 1977. Foi negado provimento ao apelo...Acessar
