Apelação 41.247 – Político – (RJ) 1977
Categorias:1977 • Acórdãos de Apelações • Crime em impressão de folhetos • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Estados • Gen. Augusto Fragoso • Militar • Objeto da acusação • Partido Comunista Brasileiro (PCB) • Político • Propaganda subversiva • Rio de Janeiro (RJ) • São Paulo (SP) • Subversão • Tentativa de subversão
É inédita. Foi julgado no dia 06 de maio de 1977. O julgamento está completo. O julgamento em 06 de maio de 1977, por unanimidade, foi negado o provimento do Ministério Público, quanto aos réus absolvidos em julgamento anterior.