Apelação 40.017 (SP) A Apelação 40.017 (SP) foi julgada em 16 de agosto de 1977, dado o provimento ao apelo de Teodoro Ghercov,...Acessar
Apelação 41.373 – Militar – (SP) 1977 É inédita. Foi julgado no dia 09 de maio de 1977. O julgamento está completo.Acessar
Apelação 41.247 – Político – (RJ) 1977 É inédita. Foi julgado no dia 06 de maio de 1977. O julgamento está completo. O julgamento em 06 de...Acessar
Apelação 40.628 (MG) – julgado em 07 de maio de 1975 A Apelação 40.628 (MG), foi julgada em 07 de maio de 1975, negado o provimento ao apelo da defesa em...Acessar
Habeas corpus 31.376 (SP) – julgado em 04 de abril de 1975 O Habeas corpus 31.376 – Político, foi julgado em 04 de abril de 1975. O réu Ali Aldersi Saab alega...Acessar
Apelação 40.522 (RS) – julgado em 06 de junho de 1975 A Apelação 40.522 (RS) foi julgada em 06 de junho de 1975. Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público...Acessar