Apelação 40.367 (GB) – julgado em 17 de março de 1975
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SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.367 (Guanabara), foi julgada em sessão secreta em 17 de março de 1975, foi extinta a punibilidade de Francisco Rosa da Silva por sua morte, onde ele e Diamantino dos Santos foram condenados a 10 anos de reclusão conforme o Art. 27 do Decreto Lei 898/69, para todos e pena acessória de suspensão dos direitos políticos no prazo de 10 anos.