Apelação 40.185 (RS) – julgado em 18 de fevereiro 1975
Categorias:1975 • Estados • Militar • Min. Dr. Alcides V. Carneiro • Min. Gen. do Ex. Syseno Sarmento • Minas Gerais (MG) • Objeto da acusação • Organização • Político • Relatores e revisores • Rio Grande do Sul (RS) • Secreto • Tipo • Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 40.185 (RS) foi julgada em 04 de setembro de 1979, o Conselho Permanente da 1ª Auditoria da 3ª CJM decretou, Anistia e extinta a punibilidade de Valneri Neves Antunes, em face da Lei nº 6.683/79.