Apelação 40.185 (RS) – julgado em 18 de fevereiro 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.185 (RS) foi julgada em 04 de setembro de 1979, o Conselho Permanente da 1ª...
Apelação 40.503 (SP) – julgado em 08 de outubro de 1975 [ SECRETO ] A Apelação 40.503 (SP) foi julgada em 08 de outubro de 1975, o Juiz Auditor da 2ª...
Apelação 40.233 (SP) – julgado em 7 de agosto de 1978 A Apelação 40.233 (SP), foi julgada em 18 de setembro de 1979. Aistia, no julgamento dos recursos ordinários, o Supremo Tribunal...
