Apelação 40.017 (SP)
Categorias:1977 • Agremiação Subversiva • Dr. Jacy Guimarães Pinheiro • Estados • Gen. Ex. Reynaldo Mello Almeida • Objeto da acusação • Organização • Partido Comunista do Brasil (PCdoB) • Político • Público • Relatores e revisores • São Paulo (SP) • Subversão • Tentativa de subversão • Tipo
A Apelação 40.017 (SP) foi julgada em 16 de agosto de 1977, dado o provimento ao apelo de Teodoro Ghercov, reformando a senteça de 1ª Instância, absolvê-lo do crime que lhe foi imputado e, negado provimento aos apelos de Oswaldo Pacheco da Silva, Hilário Gonçanves Pinha e AntônioBernadino dos Santos, confirmando a sentença de que os condenou.