Apelação 39.134 (SP) – julgado em 24 de abril de 1978
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SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 39.134 (SP), foi julgada em 24 de abril de 1978. No julgamento, foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar e de Emiliano José da Silva Filho, afastando-se, no entanto, a pena acessória de suspensão dos direitos políticos; e foi dado parcial provimento ao apelo de Cleber Consolatrix Maia, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão