Apelação 37.942 (PE) – julgado em 25 de junho de 1975
Categorias:1975 • Acórdãos de Apelações • Destruição ou ultraje a símbolo nacional • Difusão de doutrinas estrangeiras incompatíveis com a Constituição • Dr. Alcides V. Carneiro • Estados • Gen. do Ex. Syseno Sarmento • Militar • Objeto da acusação • Organização • Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) • Pernambuco (PE) • Político • Posse Ilícita de armamentos • Propaganda subversiva • Relatores e revisores • Sabotagem e Terrotismo • Secreto • Tentativa de subversão • Tipo
SECRETO
[ SECRETO ]
A Apelação 37.942 (PE) foi julgada em 30 de agosto de 1979, o Superior Tribunal Militar decretou, Anistia e extinta a punibilidade de Ronaldo Dutra Machado, em face da Lei nº 6.683/79.